Termos de Uso
Estes Termos apresentam as condições de aquisição do produto digital EducaKids anunciado neste site. Ao comprar, leia a descrição da oferta e as condições do checkout antes de confirmar o pedido.
1. Identificação e contato
Responsável informado pela oferta: Jean Victor Ribeiro Rocha. Nome comercial: EducaKids. Canal de atendimento: educakids766@gmail.com.
Informação cadastral a completar antes da publicação definitiva: endereço físico completo e CPF/CNPJ, conforme aplicável, precisam ser conferidos e disponibilizados nos termos da legislação do comércio eletrônico. Nenhum número ou endereço foi presumido.
2. Produto e características
O produto principal anunciado é um kit digital com 150 atividades pedagógicas infantis para imprimir, conforme descrição e prévias na página de vendas. Não é enviado produto físico. O preço anunciado para o kit principal é de R$ 7,99, sujeito à confirmação da oferta no checkout no momento da compra.
Materiais adicionais e bônus só integram o pedido quando expressamente apresentados como incluídos na oferta ou selecionados pelo comprador. Ofertas complementares, quando disponíveis, devem apresentar preço e conteúdo separadamente.
3. Pagamento e entrega
O pagamento é realizado em página externa operada pela Cakto. O comprador deve conferir o valor total, os itens escolhidos e os dados informados no checkout. O acesso ao material digital é disponibilizado por e-mail após a confirmação do pagamento, conforme o fluxo configurado na Cakto. Verifique também a caixa de spam ou lixo eletrônico.
Se não receber o acesso ou tiver dificuldades com os arquivos, entre em contato pelo e-mail educakids766@gmail.com, informando os dados necessários para localizar o pedido, sem enviar senhas ou dados completos do cartão.
4. Uso dos materiais
Os arquivos destinam-se ao uso educacional pessoal ou em atividades de ensino, conforme o conteúdo da oferta. Não há transferência de titularidade sobre os materiais. A revenda, redistribuição pública ou apresentação do material como criação própria dependem de autorização do titular dos direitos correspondentes. Estes Termos não retiram direitos previstos em lei.
5. Direito de arrependimento: 7 dias
Em compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificar o pedido.
Para solicitar o cancelamento e o reembolso, o comprador poderá usar o procedimento disponibilizado pela Cakto. Também poderá comunicar o pedido pelo e-mail educakids766@gmail.com. A solicitação será encaminhada para processamento conforme a legislação aplicável. O exercício do direito de arrependimento não está condicionado à justificativa e não é afastado pelo simples acesso ao arquivo digital.
O consumidor receberá confirmação do recebimento de sua solicitação. Os valores pagos serão restituídos nos termos da legislação, pelos meios aplicáveis à transação.
6. Limitações e suporte
As atividades são recursos complementares e não substituem o acompanhamento pedagógico individualizado. A adequação a cada idade ou etapa de aprendizagem deve ser avaliada por um adulto responsável. Dúvidas de acesso, suporte e pedidos de esclarecimento podem ser enviados ao contato informado nesta página.
7. Privacidade
Para informações sobre tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e as informações da Cakto na etapa de pagamento.
8. Alterações e direitos legais
Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações reais na operação. Mudanças não prejudicarão direitos legalmente assegurados ao consumidor nem substituirão as condições já aceitas em compras anteriores.